Termos de uso

Resumo: a Recebbe é a plataforma que monta a sua página de pagamento e organiza a venda. O dinheiro das suas vendas não passa por nós — ele vai do seu gateway de pagamento direto para a sua conta. Você paga uma mensalidade por faixa de volume, sem percentual sobre as vendas, e pode cancelar quando quiser. Quem vende é você, e é você quem responde pelo produto perante o comprador.

1. Quem é quem

• Recebbe: plataforma de checkout e gestão de vendas, operada pela CarbonoTech. Exibe a oferta, gera a cobrança em nome do vendedor no gateway dele, registra o pedido e avisa os sistemas do vendedor.
• Você (vendedor): a pessoa ou empresa que cria a conta, conecta o próprio gateway e vende para os seus compradores.
• Gateway de pagamento: a empresa de pagamentos da sua conta (hoje o Asaas), que faz a verificação de identidade, processa o PIX, o boleto e o cartão, guarda o dinheiro e repassa para você.
• Comprador: quem paga pela sua página de pagamento. A relação de consumo é entre ele e você.

2. O que a Recebbe entrega

Acesso à plataforma na nuvem para criar produtos, ofertas e checkouts, receber pedidos, acompanhar vendas e assinaturas, emitir webhooks e usar as integrações do seu plano. A Recebbe é oferecida como serviço contínuo e pode ser melhorada, ajustada e corrigida a qualquer momento.

A Recebbe não é instituição de pagamento, não intermedia a custódia do seu dinheiro, não antecipa recebíveis e não é a vendedora do seu produto.

3. O dinheiro das suas vendas

Todo pagamento é processado pelo gateway conectado à sua conta e cai na conta que você mantém nesse gateway. Prazo de liberação, taxa por transação, limite, retenção, antecipação e saque são regras do gateway, combinadas entre você e ele. A Recebbe não recebe, não guarda e não repassa o valor das suas vendas, e por isso também não pode liberar, adiantar ou bloquear esse dinheiro.

4. Conta, acesso e segurança

• Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros no cadastro, inclusive CPF ou CNPJ válido.
• O e-mail precisa ser verificado antes de qualquer link de pagamento ser publicado.
• Sem um gateway conectado, nenhum link de pagamento abre.
• A senha é pessoal. Você responde pelo que for feito com as credenciais da sua conta e pelas pessoas que convidar para a sua equipe.
• As chaves do seu gateway ficam guardadas cifradas e nunca são exibidas de volta na tela.

5. Mensalidade, teste e cancelamento

• Teste: 14 dias sem cobrança e sem cartão, no plano indicado no cadastro.
• Planos: a mensalidade varia pela faixa de volume aprovado nos últimos 30 dias, somando todas as suas contas. Os valores em vigor estão sempre na página de preços.
• Passar do teto: a venda nunca é bloqueada. Você é avisado em 80% e em 100% do teto, e a cobrança passa para o plano seguinte no ciclo seguinte.
• Cobrança: mensal ou anual, por cobrança automática. No plano anual, o pagamento é de uma vez, com o desconto anunciado.
• Atraso: os prazos contam a partir do vencimento da mensalidade. Com 3 dias de atraso o acesso ao painel é bloqueado, e os seus links de pagamento continuam funcionando. Com 7 dias os links de pagamento saem do ar (quem tentar comprar vê a oferta como indisponível); a área de membros dos seus alunos continua funcionando. Com 30 dias a assinatura é cancelada. Avisamos por e-mail no vencimento e na véspera de cada etapa, e tudo volta assim que o pagamento é confirmado.
• Cancelamento: a qualquer momento, pelo painel, sem multa. O acesso segue até o fim do período já pago e não há devolução proporcional, salvo quando a lei exigir.
• Reajuste: os preços podem mudar, com aviso de pelo menos 30 dias por e-mail e na página de preços. O novo valor só vale no ciclo seguinte.

6. O que você se compromete a fazer

• Vender apenas o que é permitido pela Política de uso e pela lei.
• Descrever a oferta com honestidade: preço, o que está incluído, prazo de entrega, garantia e regras da assinatura.
• Entregar o que vendeu, atender o comprador e cuidar de cancelamento e reembolso dentro do prazo que você prometeu e do que o Código de Defesa do Consumidor garante.
• Manter um e-mail de suporte ativo, que aparece no checkout e nos e-mails do pedido.
• Emitir nota fiscal quando aplicável e recolher os seus tributos.
• Tratar os dados dos seus compradores conforme a LGPD — você é o controlador desses dados.
• Não usar a plataforma para teste de cartão, lavagem de dinheiro, fraude, spam ou qualquer ataque aos nossos sistemas ou aos de terceiros.

7. Suspensão e encerramento

A conta pode ser suspensa, com aviso por e-mail, quando houver indício consistente de violação destes termos ou da Política de uso, taxa de reembolso ou de contestação muito acima do normal, pico anormal de pagamentos recusados (sinal de teste de cartão), denúncia procedente ou ordem de autoridade. Em caso urgente, a suspensão pode ser imediata e a explicação vem em seguida.

Você pode encerrar a conta quando quiser. Depois do encerramento, os seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e, passado esse prazo, são apagados ou anonimizados, respeitados os prazos legais de guarda.

8. Seus dados e os dados dos seus compradores

Os dados dos seus compradores são seus: você pode exportá-los, recebê-los por webhook e usá-los no seu sistema. A Recebbe trata esses dados como operadora, em seu nome, e como controladora apenas nas finalidades próprias da plataforma (segurança, antifraude, obrigações legais). O detalhe está na Política de privacidade.

9. Propriedade

O software, a marca, o desenho das telas e a documentação da Recebbe são nossos. Você recebe uma licença de uso durante a assinatura, sem direito de copiar, revender ou fazer engenharia reversa da plataforma. O seu conteúdo (marca, textos, imagens, produtos) continua sendo só seu.

10. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma no ar o tempo todo, mas não há garantia de funcionamento ininterrupto. Paradas programadas são avisadas com antecedência sempre que possível. Falhas do gateway, do banco, da rede do comprador ou de serviços de terceiros estão fora do nosso controle.

11. Limites de responsabilidade

A Recebbe responde pelo funcionamento da plataforma. Não responde pelo seu produto, pela sua entrega, pelas suas promessas de venda, pelo seu resultado comercial nem pelas decisões do seu gateway (aprovação, recusa, retenção, prazo de repasse, encerramento de conta). Quando houver responsabilidade nossa por falha da plataforma, ela fica limitada ao valor das mensalidades pagas nos 12 meses anteriores ao fato.

12. Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser atualizados. A versão em vigor é sempre a desta página, com a data no topo. Mudança relevante é avisada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; continuar usando a plataforma depois disso significa concordar com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Para conflitos com vendedor pessoa jurídica, fica eleito o foro da comarca da sede da CarbonoTech; para pessoa física consumidora, vale o foro do seu domicílio.

14. Contato

Dúvidas sobre a plataforma ou sobre estes termos: [email protected]. Assuntos de privacidade: [email protected].