Política de uso

Resumo: o dinheiro das vendas não passa por nós, mas o nosso nome está no rodapé do seu checkout. Por isso existe esta lista. Se o seu produto está nela, a conta é suspensa — e o seu gateway provavelmente faria o mesmo.

1. Por que esta política existe

A Recebbe é a página de pagamento de milhares de vendas que não são nossas. Produto proibido vendido pela nossa plataforma queima a nossa reputação, a do seu gateway e a de todos os outros vendedores. Além disso, boa parte dos itens abaixo é proibida por lei, pelas bandeiras de cartão ou pelas regras do arranjo de pagamento.

2. O que não pode ser vendido

Ilegal

• Qualquer produto, serviço ou conteúdo proibido pela lei brasileira.
• Drogas, substâncias controladas e acessórios para uso delas.
• Documento falso, identidade falsa, diploma e certificado sem lastro, serviço de "dar baixa" em dívida ou multa de forma irregular.
• Serviço de invasão, roubo de dados, venda de banco de dados pessoais e ferramenta de ataque.

Pirataria e conteúdo de terceiro

• Curso, e-book, software, filme, música ou qualquer material de que você não tem os direitos.
• Licença, chave ou conta de serviço revendida sem autorização do fabricante.
• Pacote de "mil cursos" e repositório de conteúdo de outras pessoas.

Golpe e engano

• Produto que não existe, não é entregue ou é diferente do anunciado.
• Página que imita outra marca, outro checkout ou um órgão público.
• Falsa urgência construída com dado inventado (número de vagas, contador que reinicia, depoimento falso).
• Teste de cartão, processamento de venda de terceiro sem autorização e qualquer uso da plataforma para lavagem de dinheiro.

Conteúdo adulto

• Pornografia e conteúdo sexual explícito, em qualquer formato.
• Acompanhantes e serviços de natureza sexual.
• Qualquer conteúdo envolvendo menores é denunciado às autoridades imediatamente, sem aviso prévio.

Arma, munição e explosivo

• Arma de fogo, munição, explosivo e peças controladas.
• Arma branca vendida como arma, equipamento de uso restrito das forças de segurança.

Remédio e saúde

• Medicamento, inclusive manipulado, sem o registro e a autorização exigidos.
• Emagrecedor, anabolizante, estimulante e suplemento sem registro na Anvisa.
• Promessa de cura, tratamento milagroso e qualquer produto que mande a pessoa abandonar tratamento médico.
• Serviço de saúde prestado por quem não tem habilitação profissional.

Pirâmide e promessa de ganho

• Pirâmide financeira, marketing multinível em que o ganho vem de recrutar, e "clube de investimento" com rentabilidade garantida.
• Curso, mentoria ou robô que promete ganho certo, renda garantida ou valor específico em um prazo ("R$ 10 mil em 30 dias").
• Sinal de aposta, método infalível de jogo e venda de criptomoeda com promessa de retorno.
• Serviço financeiro regulado (empréstimo, câmbio, investimento, seguro) sem autorização do Banco Central, da CVM ou da Susep.

Ensinar a vender, a investir ou a empreender é permitido, desde que sem garantia de resultado e sem promessa de ganho. A diferença entre conteúdo e golpe está na promessa.

Outros

• Venda de seguidores, curtidas, avaliações e engajamento falso.
• Jogo de azar e aposta sem autorização legal no Brasil.
• Animais, partes de animais silvestres e produtos de espécies protegidas.
• Tabaco, vape e cigarro eletrônico.
• Rifa e sorteio sem a devida autorização.
• Produto que exige licença que você não tem.

3. O que a Recebbe acompanha

Para manter a plataforma limpa, monitoramos automaticamente sinais de risco por conta: taxa de reembolso, taxa de contestação no cartão, pico anormal de pagamentos recusados (sinal de teste de cartão) e várias contas com o mesmo documento. Isso não é leitura do seu conteúdo: são números do próprio sistema.

4. Denúncia

Todo checkout da Recebbe tem no rodapé um caminho para denunciar a página. Qualquer pessoa pode usar. Denúncia com indício consistente leva à análise, e pode levar à suspensão enquanto durar a apuração.

5. O que acontece quando a regra é quebrada

• Aviso: quando o caso é leve e tem conserto (descrição confusa, promessa exagerada), avisamos por e-mail com prazo para corrigir.
• Suspensão: a conta para de vender e os links deixam de abrir. Você continua com acesso aos seus dados.
• Encerramento: em caso grave ou repetido, a conta é encerrada e o gateway é comunicado.
• Denúncia às autoridades: em caso de crime, especialmente envolvendo menores.

O dinheiro de vendas já feitas está no seu gateway, não conosco — a suspensão aqui não bloqueia o seu saldo lá, mas o seu gateway tem as próprias regras e pode agir por conta dele.

6. Revisão da decisão

Discordou da suspensão? Responda o e-mail que avisou da decisão, com as explicações e os documentos que tiver. Analisamos e respondemos. Decisão tomada automaticamente pode ser revista por uma pessoa, como garante a LGPD.

7. Mudanças nesta política

Esta lista pode crescer conforme aparecerem casos novos ou mudarem as regras das bandeiras e dos gateways. A versão em vigor é sempre a desta página, com a data no topo.

8. Contato

Dúvida sobre se o seu produto pode ser vendido aqui? Pergunte antes de investir tempo: [email protected]. Veja também os Termos de uso.