Excluir conta e dados

Resumo: o dono da conta pede a exclusão em Meu perfil › Excluir conta, no app ou no painel, ou por e-mail para [email protected]. A exclusão espera 7 dias, e nesse tempo dá para desistir. Depois disso, apagamos ou anonimizamos os seus dados, menos o que a lei manda guardar.

1. Como pedir

No app ou no painel

Entre na sua conta e vá em Meu perfil › Excluir conta. Só o dono da conta pode fazer isso. Para confirmar, pedimos a sua senha e que você digite o nome da conta.

Por e-mail

Escreva para [email protected] a partir do e-mail do dono cadastrado na conta. É assim que confirmamos que o pedido é seu. Respondemos em até 15 dias, o prazo que a LGPD fixa para o acesso aos dados (art. 19, II) e que adotamos para todos os pedidos de titular.

2. Você tem 7 dias para desistir

Depois do pedido, a exclusão fica agendada por 7 dias. Nesse tempo a conta continua funcionando normalmente, e o dono pode cancelar a exclusão entrando no painel em Meu perfil › Excluir conta › Cancelar exclusão.

Mandamos um e-mail quando você pede a exclusão e outro quando ela é concluída.

3. Se você faz parte da equipe, mas não é o dono

Você pode excluir só o seu próprio acesso, em Meu perfil › Excluir meu acesso. A conta da empresa continua existindo para o dono e para o resto da equipe.

4. O que é apagado ou anonimizado

• Acesso: o login de todos os usuários da conta deixa de existir, com senhas, sessões e verificação em duas etapas.
• Dados pessoais do dono e da equipe: nome, e-mail, telefone e foto são anonimizados.
• Chaves e integrações: chaves de API, webhooks e as credenciais de gateway, emissor de nota fiscal, contrato digital e demais integrações são apagadas.
• Arquivos: imagens e arquivos enviados, como logo, banners, imagens de produto, fotos e arquivos da área de membros.
• Conteúdo: conteúdo da área de membros, depoimentos, comentários e o histórico de e-mails e notificações.
• Vendas em andamento: links de pagamento, ofertas, checkouts e cupons saem do ar. As assinaturas ativas dos seus clientes são canceladas, também no gateway quando ele permitir.
• Seu plano na Recebbe: é cancelado, e não há novas cobranças.
• Dos seus compradores: telefone, IP, dados de navegação, cadastro na área de membros e o token do cartão são apagados.

5. O que guardamos, e por quanto tempo

Por 5 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da exclusão, guardamos:

• os registros de vendas, reembolsos, assinaturas, comissões, notas fiscais e contratos (valores, datas e situação), ligados a um identificador anônimo da conta;
• o CPF ou CNPJ da conta;
• dos compradores, só o que identifica a parte em cada venda: nome, e-mail, CPF ou CNPJ e o endereço do pedido;
• o registro de que você aceitou os termos;
• as cobranças da mensalidade da Recebbe.

Guardamos porque a lei obriga e para nos defender em eventuais processos:

• LGPD (Lei 13.709/2018), art. 16, I, e art. 7º, VI: guarda para cumprir obrigação legal e para exercer direitos em processos;
• Código Tributário Nacional, arts. 173, 174 e 195, parágrafo único, e Código Civil, art. 1.194: livros e documentos fiscais devem ser guardados até a prescrição;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), art. 27: o consumidor tem 5 anos para pedir reparação por danos.

Os registros de acesso (IP, data e hora) ficam guardados por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).

Quando esses prazos terminam, os dados são anonimizados ou apagados.

6. Se você comprou de uma loja que usa a Recebbe

Quem decide sobre os seus dados de compra é a loja, que é a controladora. A Recebbe trata esses dados em nome dela, como operadora (LGPD, art. 5º, VI e VII, e art. 39). Por isso, peça a exclusão direto à loja. Se não conseguir, escreva para [email protected] que encaminhamos o seu pedido.

7. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos e revogação do consentimento, entre outros. Para qualquer um desses pedidos, use o mesmo e-mail: [email protected].

Veja também a Política de privacidade, os Termos de uso e a página de Suporte.